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Educação

Secretaria de Educação

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Incumbe à Secretaria Municipal de Educação:
– Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação, em consonância com as normas e critérios de planejamento estadual e nacional de educação;
– Dar pleno cumprimento ao preceito constitucional da obrigatoriedade e gratuidade do ensino pré-escolar e fundamental;
– Realizar campanhas junto à comunidade para incentivar a frequência dos alunos às aulas, em articulação com associações de pais e professores;
– Efetuar a manutenção da rede escolar e planejar a melhoria e a ampliação de sua infra-estrutura física;
– Executar medidas que objetivem a reunião de estabelecimentos em unidades mais amplas, assim como o entrosamento e intercomplementaridade dos estabelecimentos do Estado, localizados no Município;
– Executar serviços de assistência educacional destinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;
– Desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização, de treinamento profissional, mediante cursos supletivos que possibilitem o ingresso posterior ao ensino regular;
– Efetuar o combate à evasão escolar e a todas as causas de baixo rendimento dos alunos e de repetências, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência aos alunos;
– Desenvolver programas de valorização, capacitação e aprimoramento dos profissionais da Educação;
– Promover a orientação educacional, através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;
– Estruturar o sistema municipal de ensino, de acordo com as necessidades e peculiaridades locais, disponibilizando meios, técnicas e estruturas de apoio ao ensino e para a gestão escolar;
– Proceder à administração escolar, executando o censo escolar, organizando estatísticas, efetuando a supervisão técnica e à orientação às secretarias de escolas, providenciando documentação escolar nos casos específicos, dentre atividades afins;
– Prover e coordenar a distribuição da alimentação escolar;
– Administrar o transporte escolar;
– Executar as atividades de informática de apoio à rede e à Secretaria: laboratório de informática, suporte a usuários, operacionalização e manutenção;
– Exercer outras atribuições relacionadas à área da educação.

Última modificação em 08/04/2020 às 10:53